O governo britânico confirmou uma das reformas mais extensas e severas do sistema de asilo dos últimos 40 anos.
A proposta, apresentada por Shabana Mahmood, atual Secretária do Interior do Reino Unido, representa um marco na legislação migratória e pode transformar completamente o processo para quem busca proteção humanitária no país.

Neste artigo, você entenderá as principais mudanças, quem será impactado e por que essa reforma preocupa especialistas e organizações internacionais.

O que muda no sistema de asilo do Reino Unido?

As propostas apresentadas alteram pilares fundamentais da legislação de imigração e direitos humanos no país.

1. Aumento do prazo para solicitar residência permanente

Pessoas que entrarem no Reino Unido de forma irregular - mesmo que buscando proteção - poderão esperar até 20 anos antes de solicitar residência permanente.
Antes, o prazo era de 5 anos.

Essa alteração é considerada uma das mais duras já propostas e afeta diretamente refugiados que dependem da estabilidade jurídica para reconstruir suas vidas.

2. Restrição ao reagrupamento familiar

O governo pretende limitar de maneira significativa o direito de reunir familiares no Reino Unido, previsto no Artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (ECHR).

Isso pode impedir que famílias separadas por conflitos, perseguição ou crises humanitárias se reencontrem e permaneçam juntas legalmente no território britânico.

3. Redução da assistência financeira para famílias com pedidos negados

Outra medida polêmica é a proposta de cortar assistência financeira destinada a famílias com crianças que tiveram o pedido de asilo recusado.

Isso cria um cenário de vulnerabilidade ainda maior para grupos que já se encontram sem acesso ao trabalho, moradia estável ou serviços essenciais.

Por que essas mudanças são tão relevantes?

As medidas tiveram repercussão internacional e despertaram preocupação entre especialistas em direitos humanos, juristas e organizações humanitárias.
Três motivos explicam essa inquietação:

1. Redefinição completa dos direitos de asilo

A reforma altera profundamente a forma como o Reino Unido trata refugiados, impondo condições mais duras para permanência, apoio e regularização.

Isso pode criar obstáculos quase intransponíveis para pessoas que fogem de guerras, regimes autoritários ou perseguições políticas e religiosas.

2. Reflexo de um endurecimento político

A decisão sinaliza um endurecimento nas políticas migratórias britânicas, podendo influenciar outros países europeus ou reforçar discursos anti-imigração.

3. Questões legais e humanitárias

As propostas levantam debates sobre:

1. Compatibilidade com obrigações internacionais;
2. Respeito aos direitos humanos;
3. E o papel do Reino Unido como país historicamente acolhedor de refugiados.

Muitos advogados e organizações afirmam que algumas medidas podem ser contestadas judicialmente por infringirem tratados internacionais.

Como isso afeta brasileiros que buscam morar no Reino Unido?

Essas mudanças não se aplicam a vistos de trabalho, estudo, empreendedorismo ou programas de imigração qualificada - mas afetam quem busca asilo ou proteção humanitária.

Para brasileiros que consideram migrar legalmente, a lição é clara:

processos de residência e imigração qualificada tendem a se tornar ainda mais competitivos, e começar cedo é fundamental.

Além disso, reformas como essa reforçam a necessidade de planejamento jurídico adequado para evitar caminhos arriscados ou interpretações equivocadas sobre quem pode solicitar asilo.

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